| Projeto: |
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PL 166 01/04/2003 (ver documento) |
| Processo: |
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01-166/2003
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0166-2003 |
| Promulgação: |
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LEI 13.586 de 16/05/2003 (ver documento) |
| Promovente: |
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Dalton Silvano |
| Ementa: |
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"DENOMINA PRAÇA EDGARD FERNANDES D'ALMEIDA, O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO, SITUADO NA BIFURCAÇÃO DAS RUAS LEITE FERRAZ E FLÁVIO DE MELLO, NO BAIRRO VILA MARIA- NA." |
| Assunto: |
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DENOMINACAO / EDGAR FERNANDES D'ALMEIDA ( PRACA ) / FLAVIO DE MELO ( RUA ) / LEITE FERRAZ ( RUA ) / LOGRADOURO PUBLICO / PRACA PUBLICA / VILA MARIANA ( DISTRITO ) |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conjpl0166-2003
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 01/04/2003 | Encaminhado em 24/04/2003 | | LEG3 | Recebido em 24/04/2003 | Encaminhado em 19/05/2003 | | ARQUIVO | Recebido em 20/05/2003 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 256, Legislatura 13 em 10/04/2003
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 258, Legislatura 13 em 22/04/2003
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 216/2003 de 23/04/2003 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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16/05/2003. Motivo: PROMULGADO |